Lei Ordinária nº 5.825, de 24 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5825
Ano
2014
Data
24/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/04/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROJETOS SUSTENTÁVEIS E AMBIENTALMENTE CORRETOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica