Lei Ordinária nº 5.815, de 09 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5815
Ano
2014
Data
09/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/04/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB), NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL E PARTICULARES DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica