Lei Ordinária nº 5.810, de 27 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5810
Ano
2014
Data
27/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/03/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O PADRÃO DE REFERÊNCIA VII DO ANEXO 9 – ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.456, de 22 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica