Lei Ordinária nº 5.790, de 20 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5790
Ano
2014
Data
20/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/02/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS ALUNOS DEFICIENTES SURDOS-MUDOS E VISUAIS NOS CURSINHOS PREPARATÓRIOS PARA O PRÉ-VESTIBULAR, PROFISSIONALIZANTES E OS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS, MINISTRADOS EM BIRIGUI.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica