Lei Complementar nº 53, de 04 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
53
Ano
2013
Data
04/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 82, 83 E 84 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 QUE “INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE BIRIGÜI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 17, de 10 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica