Lei Complementar nº 52, de 27 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
52
Ano
2013
Data
27/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 104 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica