Lei Ordinária nº 5.716, de 17 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5716
Ano
2013
Data
17/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.356, de 09 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica