Lei Complementar nº 1, de 06 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
1991
Data
06/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA FINS DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO E TRANSPORTE DE ENTULHO, MATERIAIS INSERVÍVEIS, DE CONSTRUÇÃO, RESÍDUOS E LIXO INDUSTRIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica