Lei Ordinária nº 5.672, de 25 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5672
Ano
2013
Data
25/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/04/2013
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS VERDES ARBORIZADAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica