Lei Complementar nº 22, de 20 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
22
Ano
2007
Data
20/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo a ser incluído no Anexo I da Lei Complementar nº 03, de 17 de julho de 2001, alterada pelas leis complementares nºs 4, de 26 de novembro de 2001 e 21, de 10 de maio de 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 17 de julho de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 32, de 17 de setembro de 2010
Anexos Norma Jurídica