Lei Ordinária nº 5.228, de 05 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5228
Ano
2009
Data
05/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI OBEDECENDO A REQUISITOS DO PROGRAMA “A NOTA VERDE”, DE CONTROLE DE POLUIÇÃO DO AR E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica