Lei Ordinária nº 5.484, de 23 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5484
Ano
2011
Data
23/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/11/2011
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 5.469, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.469, de 20 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica