Lei Ordinária nº 5.482, de 23 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5482
Ano
2011
Data
23/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/11/2011
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
10/02/2012
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREAS INERENTES À IMPLANTAÇÃO DE MARGINAL À RODOVIA DEPUTADO ROBERTO ROLLEMBERG – SP 461, DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.515, de 10 de fevereiro de 2012
Anexos Norma Jurídica