Lei Ordinária nº 5.476, de 11 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5476
Ano
2011
Data
11/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/11/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PERMUTA DE LOCALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES E DO MUNICÍPIO SITUADAS NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica