Lei Ordinária nº 5.466, de 20 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5466
Ano
2011
Data
20/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/10/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ÀQUELES QUE POSSUEM DIREITO ADQUIRIDO AO BENEFÍCIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica