Lei Ordinária nº 5.458, de 07 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5458
Ano
2011
Data
07/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/10/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.004, DE 14 DE JULHO DE 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.004, de 14 de julho de 1993
Anexos Norma Jurídica