Lei Ordinária nº 5.360, de 18 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5360
Ano
2010
Data
18/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/11/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 3.154, DE 09 DE SETEMBRO DE 1994.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.154, de 09 de setembro de 1994
Anexos Norma Jurídica