Lei Ordinária nº 5.362, de 09 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5362
Ano
2010
Data
09/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/12/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESPESAS ORIUNDAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.512, de 10 de fevereiro de 2012
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.740, de 11 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica