Lei Ordinária nº 5.358, de 18 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5358
Ano
2010
Data
18/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/11/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO
DECRETO Nº 4.540/2010 - ORÇAMENTO DE 2010, NA
LEI Nº 5.175/2009 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2010 E NA
LEI Nº 5.222/2009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES,
PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DECRETO Nº 4.540/2010 - ORÇAMENTO DE 2010, NA
LEI Nº 5.175/2009 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2010 E NA
LEI Nº 5.222/2009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES,
PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.175, de 15 de junho de 2009
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.222, de 22 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica