Lei Ordinária nº 5.328, de 20 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5328
Ano
2010
Data
20/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/08/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR O NOME DE UM OPERÁRIO DA OBRA NAS PLACAS INAUGURAIS DAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica