Lei Ordinária nº 5.298, de 21 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5298
Ano
2010
Data
21/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/05/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
POSSIBILITA ÀS EMPRESAS COMERCIAIS, SINDICAIS, ASSOCIATIVAS, BENEFICENTES E INDUSTRIAIS DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI PLACAS INDICATIVAS DE NORMAS PARA AS VIAS PÚBLICAS, COM AS RESPECTIVAS PUBLICIDADES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica