Lei Ordinária nº 5.280, de 07 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5280
Ano
2010
Data
07/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/2010
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO DE LIVROS AOS DEFICIENTES FÍSICOS EM SUAS RESIDENCIAS, PARA LEITURA E PESQUISA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica