Lei Ordinária nº 5.288, de 22 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5288
Ano
2010
Data
22/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
22/04/2010
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
12/12/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGÜI A CELEBRAR CONVÊNIO COM OUTROS MUNICÍPIOS, PARA ABRIGAR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES NA CASA ABRIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.619, de 12 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica