Lei Ordinária nº 5.271, de 18 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5271
Ano
2010
Data
18/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/03/2010
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
25/05/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE DE TERRA POR CAMINHÕES E CAÇAMBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.366, de 25 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica