Lei Ordinária nº 5.281, de 07 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5281
Ano
2010
Data
07/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/04/2010
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BIRIGUI O DIA DO MOTOTAXISTA E DO MOTOBOY (MOTOFRETE).
Indexação
MOTOTÁXI, MOTOBOY, MOTOFRETE, Feriado
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica