Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5197
Ano
2009
Data
14/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas que estipula na tramitação de procedimentos administrativos no âmbito do município de Birigui
Indexação
Observação
Dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas que estipula na tramitação de procedimentos administrativos no âmbito do município de Birigui - Lei 5.197-09.pdf
Assuntos
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