Lei Ordinária nº 5.196, de 14 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5196
Ano
2009
Data
14/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Obriga o registro na carteira de vacinação do resultado do exame do reflexo vermelho ou reflexo de Bruckner dos recém-nascidos em toda a rede municipal de saúde, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Obriga o registro na carteira de vacinação do resultado do exame do reflexo vermelho ou reflexo de Bruckner dos recém-nascidos em toda a rede municipal de saúde, e dá outras providências - Lei 5.196-09.pdf
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica