Lei Ordinária nº 5.187, de 05 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5187
Ano
2009
Data
05/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Birigüi a receber recursos finaceiros a fundo perdido, mediante celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
Indexação
Observação
Autoriza a Prefeitura Municipal de Birigui a receber recursos finaceiros a fundo perdido, mediante celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo - Lei 5.187-09.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica