Lei Ordinária nº 5.186, de 05 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5186
Ano
2009
Data
05/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera redação do § 1º do Art, 7º, Inciso II do Art. 9º e do Art. 18, da Lei nº 2.563, de 26 de janeiro de 1989.
Indexação
Observação
Altera redação do § 1º do art, 7º, inciso II do art. 9º e do art. 18, da Lei nº 2.563, de 26 de janeiro de 1.989 - Lei 5.186-09.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.563, de 26 de janeiro de 1989
Anexos Norma Jurídica