Lei Ordinária nº 5.165, de 22 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5165
Ano
2009
Data
22/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação do Art. 21-A, da Lei nº 1.740, de 25 de Outubro de 1977, nos termos que especifica.
Indexação
Observação
Dá nova redação do art. 21-A, da Lei nº 1.740, de 25 de Outubro de 1.977, nos termos que especifica. - Lei 5.165-09.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.740, de 25 de outubro de 1977
Anexos Norma Jurídica