Lei Ordinária nº 5.150, de 27 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5150
Ano
2009
Data
27/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Birigui e providências correlatas.
Indexação
Observação
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Birigui e providências correlatas. - Lei 5.150-09.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.510, de 07 de abril de 2005
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.243, de 11 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica