Lei Ordinária nº 5.131, de 18 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5131
Ano
2008
Data
18/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao § 1º do Artigo 1º da Lei nº 4.731, de 15 de maio de 2006.
Indexação
Observação
Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 4.731, de 15 de maio de 2.006. - Lei 5.131-08.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.731, de 15 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica