Lei Ordinária nº 5.099, de 17 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5099
Ano
2008
Data
17/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/03/2012
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Redação do Artigo 1º da Lei nº 4.810, de 17 de novembro de 2006.
Indexação
Observação
Altera Redação do Artigo nº 1º da Lei nº 4.810, de 17 de Novembro de 2.006. - Lei 5.099-08.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.532, de 22 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica