Lei Ordinária nº 4.943, de 18 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4943
Ano
2007
Data
18/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Título de “Empresa Amiga da Criança”, para as pessoas jurídicas, e de “Amigo da Criança” para pessoas físicas que contribuirem para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente “F.M.D.C.A.”
Indexação
Observação
Institui o Título de "Empresa Amiga da Criança", para as pessoas jurídicas, e de "Amigo da Criança! para pessoas físicas que contribuirem para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente "F.M.D.C.A." - Lei 4.943.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica