Lei Ordinária nº 4.926, de 14 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4926
Ano
2007
Data
14/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF/Birigui na rede pública de ensino.
Indexação
Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF
Observação
Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF/Birigui na rede pública de ensino. - Lei 4.926.pdf
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica