Lei Ordinária nº 4.916, de 23 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4916
Ano
2007
Data
23/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza desmembramento de Convênio celebrado com Banco Nossa Caixa S/A, objeto da Lei nº 4.903, de 27 de julho de 2007, nos termos em que especifica.
Indexação
Observação
Autoriza desmembramento de Convênio celebrado com Banco Nossa Caixa S/A, objeto da Lei nº 4.903, de 27 de julho de 2.007, nos termos em que especifica. - Lei 4.916.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica