Lei Ordinária nº 4.837, de 02 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4837
Ano
2007
Data
02/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proibição de despejo de animais mortos em terrenos baldios e logradouros públicos no Município de Birigui e dá outras providências.
Indexação
Observação
Dispõe sobre a proibição de despejo de animais mortos em terrenos baldios e logradouros públicos no Município de Birigui e dá outras providências. - Lei 4.837.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica