Lei Ordinária nº 4.833, de 28 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4833
Ano
2007
Data
28/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reajusta valor do “Vale Alimentação”, instituído pela Lei nº 4.022, de 25 de Janeiro de 2002, alterada pela Lei nº 4.059, de 24 de maio de 2002, Lei nº 4.181, de 5 de maio de 2003, Lei nº 4.182, de 5 de maio de 2003 e Lei nº 4.310, de 19 de fevereiro de 2004, nos termos que especifica.
Indexação
Vale Alimentação
Reajuste
Reajuste
Observação
Reajusta valor do -
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica