Lei Ordinária nº 4.823, de 22 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4823
Ano
2007
Data
22/01/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 4.727, de 17 de abril de 2006.
Indexação
Observação
Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 1º da Lei nº 4.727, de 17 de abril de 2.006. - Lei 4.823.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.727, de 17 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica