Lei Ordinária nº 4.714, de 28 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4714
Ano
2006
Data
28/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/10/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição da equipe de trânsito pelo candidato para o cargo de prefeito municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei municipal 4.714, de 28 de março de 2006 - Lei 4.714.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.272, de 18 de outubro de 2016
Anexos Norma Jurídica