Lei Ordinária nº 4.602, de 13 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4602
Ano
2005
Data
13/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL ou suas sucessoras, de material utilizado na eletrificação da rede rural do bairro do Tupi.
Indexação
Observação
Lei 5602 de 13 de setembro de 2005 - Lei 4.602.pdf
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica