Lei Ordinária nº 4.574, de 21 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4574
Ano
2005
Data
21/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Art 1º da Lei nº 4.060, de 24 de maio de 2002 e providências correlatas.
Indexação
Captação de recursos para investimento e funcionamento de creches municipais, em cumprimento a Termo de Ajuste de Conduta - TAC.
Observação
Lei 4574 de 21 de julho de 2005 - Lei 4.574.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.060, de 24 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica