Lei Ordinária nº 4.399, de 20 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4399
Ano
2004
Data
20/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 4395 de 2004 Fica ratificada a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no sentido de ser distribuída a título de subvenção uma quantia recebida como doação pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente às instituição de Pais e Amigos dos Excepcionais de Birigui e Instituto de Promoção e Inclusão Social
Indexação
Observação
Lei 4399 de 2004 - leis/2004/4399.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.395, de 29 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica