Lei Ordinária nº 4.398, de 20 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4398
Ano
2004
Data
20/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder administrativamente ao BANCO ABN AMRO REAL SA o uso de área de terreno localizada na Praça Dr Gama desta cidade a título gratuito e por tempo indeterminado para fins de instalação de Posto de Atendimento Eletrônico
Indexação
Observação
Lei 4398 de 2004 - leis/2004/4398.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica