Lei Ordinária nº 4.397, de 20 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4397
Ano
2004
Data
20/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a outorgar concessão administrativa de uso pelo prazo de 2 anos prorrogáveis automática e sucessivamente até 4 anos do imóvel de propriedade do Município localizado na Avenida das Rosas para funcionamento da Creche e Pré Escola
Indexação
Observação
Lei 4397 de 2004 - leis/2004/4397.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica