Lei Ordinária nº 4.357, de 17 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4357
Ano
2004
Data
17/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica proibida a fixação de cartazes e demais panfletos publicitários de qualquer natureza nos postes de iluminação pública pontes viadutos e árvores
Indexação
Observação
Lei 4357 de 2004 - leis/2004/4357.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica