Lei Ordinária nº 4.296, de 04 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4296
Ano
2004
Data
04/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a conceder direito real de uso à Sasil Sociedade Amigos dos Bairros Silvares Jardim Popi Jardim Ipanema e Jardim Portão Azul de uma área para fins de construção de um Centro de Atividades Culturais Educativas Desportivas e Cursos de Capacitação Profissional
Indexação
Observação
Lei 4296 de 2004 - leis/2004/4296.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica