Lei Ordinária nº 4.221, de 06 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4221
Ano
2003
Data
06/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a publicação de justificativa de pagamento fora da ordem cronológica
Indexação
Observação
Lei 4221 de 2003 - leis/2003/4221.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica