Lei Ordinária nº 4.212, de 29 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4212
Ano
2003
Data
29/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Pública Municipal a doar sem encargos à Fundação Municipal de Ensino de Birigui FUMDEB mantenedora da Faculdade de Tecnologia de Birigui 533 livros e 31 ventiladores de teto
Indexação
Observação
Lei 4212 de 2003 - leis/2003/4212.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica