Lei Ordinária nº 4.211, de 29 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4211
Ano
2003
Data
29/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/08/2005
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a conceder direito real de uso ao Instituto Rafael Pinto Arjonas da área institucional 01 da quadra C 10 do Loteamento Residencial Portal da Pérola II desta cidade
Indexação
Observação
Lei 4211 de 2003 - leis/2003/4211.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.598, de 17 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica